Junta de Freguesia de Ouca

Constitui contra-ordenações:  Falta de licença de detenção, posse e circulação de cães e gatos;   Falta de açaimo ou trela ;  Circulação de cães e gatos na via pública sem coleira ou peitoral ;   Falta de registo de cães.

O registo é efectuado uma única vez e a licença deverá ser renovada anualmente, na freguesia da sua área de residência. As categorias de registo de animais são as seguintes: A - Cão de companhia B - Cão com fins económicos (inclui o cão de guarda e o cão de pastor) C - Cão para fins militares D - Cão para investigação cientifica E - Cão de caça F - Cão de guia G - Cão potencialmente perigoso H - Cão perigoso I - Gato Documentos necessários ao efectuar o registo do seu canideo: Bilhete de identidade / Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação valido; Cartão de contribuinte; Boletim sanitário do animal com a vacinação  anti–rábica válida; Duplicado da ficha de registo do SICAFE / SIRA (chip), no caso de obrigatoriedade; Carta de caçador, no caso de cães de categoria de caça (categoria E); Declaração de bens a guardar, no caso de cães de categoria de guarda (categoria B); Termo de responsabilidade, registo criminal do proprietário, seguro de responsa

Sessão Publica 11 março de 2017 11h30 - Junta de Freguesia de Ouca A Bolsa de Terras de Vagos pretende ser um exemplo de uma boa prática que tende a contrariar o abandono dos terrenos com aptidão agrícola e agroflorestal, sensibilizando os proprietários destes terrenos a os disponibilizarem nesta Bolsa, seja através de cedência gratuita, arrendamento, permuta ou venda. Em simultâneo, pretende-se incentivar quem deseje investir e/ ou empreender no setor AGRO a apresentar intenção de aderir à Bolsa de Terras de Vagos e, mediante esta forma e após seleção, ter acesso aos terrenos com aptidão agrícola e agroflorestal que a Bolsa disponibiliza. Atendimento presencial (mediante marcação prévia): - Todas as quintas feiras, das 9:00h às 13:00h e das 14:00h às 18:00h, prestado pelo Serviço de Apoio Agrícola, no Polo IERA de Vagos, no rés do chão do edifício do NEVA, na Zona Industrial de Vagos. - Marcações: 234 799 600 | e-mail: gde@cm-vagos.pt