IRS - Declarações de Rendimentos 2014 - Questões e respostas

IRS Declaração Rendimentos

	01-1205  Quem está obrigado a apresentar a declaração de irs? (33) Salvo nos casos de dispensa da declaração, as pessoas que tenham auferido rendimentos de trabalho dependente, empresariais, profissionais, capitais, prediais, incrementos patrimoniais e pensões, estão obrigadas a declarar esses rendimentos. A Declaração de IRS deve ser apresentada por: Sujeitos passivos residentes no território português  – existindo agregado familiar são englobados os rendimentos de todos os seus membros; Sujeitos passivos não residentes, relativamente aos rendimentos obtidos no território português e que não foram sujeitos a retenção na fonte a taxa liberatória; Cônjuge sobrevivo, cabeça de casal ou administrador da herança indivisa; Dependente que obtenha rendimentos e opte pela tributação separada do agregado familiar.
	02-1206  Quem está dispensado de apresentar a declaração de irs? (34) Está dispensado de apresentar a declaração de IRS quem, no ano a que o imposto respeita, apenas tenha auferido, isolada ou cumulativamente, rendimentos: ·         Rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, quando não sejam objeto de opção pelo englobamento, nos casos em que é legalmente permitido; ·         Pensões pagas por regimes obrigatórios de protecção social, cujo total seja inferior a € 4.104,00; ·         Rendimentos do trabalho dependente de montante inferior à dedução específica - € 4.104,00.
	03-1207  Quantas declarações de irs devem ser apresentadas? (35) Existindo agregado familiar, deve ser apresentada uma única declaração pelos dois cônjuges ou por um deles, se o outro for incapaz ou ausente, englobando a totalidade dos rendimentos dos vários elementos do agregado familiar. Na separação de facto, cada um dos cônjuges pode apresentar uma única declaração dos seus próprios rendimentos e dos rendimentos dos dependentes a seu cargo.
	04-1208  Qual o prazo para apresentar a declaração de irs? (36) O prazo para apresentar a Declaração de IRS difere em função da natureza dos rendimentos e da forma como a mesma é apresentada, isto é, se é apresentada em suporte de papel ou por transmissão eletrónica de dados, via Internet. SUPORTE PAPEL: Durante o mês de março quando os sujeitos passivos apenas tenham recebido ou lhes tenham sido colocados à disposição rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e/ou de pensões (categoria H); Durante o mês de abril, nos restantes casos. INTERNET: Durante o mês de abril, quando os sujeitos passivos apenas tenham recebido ou lhes tenham sido colocados à disposição rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e/ou de pensões (categoria H); Durante o mês de maio, nos restantes casos

Fonte: Portal da Autoridade Tributária - http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/questoes_frequentes/